A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou nesta quarta-feira, (05), um projeto de autoria do deputado federal Major Rocha (PSDB), para a criação da Zona Franca (ZF) de livre comércio de exportação e de importação em Cruzeiro do Sul.
O Projeto de Lei n° 1.955/15, determina que a nova ZF abrangerá toda a superfície territorial do município.
A medida visa ampliar as opções de desenvolvimento da região com o aumento dos investimentos e geração de empregos.
O sistema funciona sob regime fiscal especial e nos mesmos termos tributários, cambiais e administrativos previstos pela legislação para a ZF de Manaus.
Segundo Rocha, o município de Cruzeiro do Sul apresenta as condições ideais para o funcionamento bem-sucedido desse modelo econômico, favorecendo o desenvolvimento da atividade econômica na região do Juruá.
A relatora, deputada Jessica Salles (PMDB), concordou que a criação de um espaço dotado de regime tributário especial em Cruzeiro do Sul, dinamizará o comércio e a indústria da região, além do setor de serviços, fortalecendo a economia local.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue direto para o Senado Federal.
