Um grupo de parlamentares de oposição liderados pelo deputado federal Major Rocha (PSDB) entrou com o um pedido de investigação no Ministério Público Estadual (MPAC) contra o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT), o governador do Estado, Sebastião Viana (PT) e os respectivos secretários e diretores de órgãos por conta de irregularidades em licitações públicas.
Os casos denunciados envolvem compras superfaturadas de sacolões (Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social-Semcas), computadores (Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre-IDAF) e marmitex (Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento-Depasa).
Assinaram o pedido de investigação além do Major Rocha os deputados estaduais Whendy Lima (PP) e Luiz Gonzaga (PSDB), os vereadores da capital Roberto Duarte (PMDB), N. Lima (DEM), Célio Brito (PSDB) e Lene Petecão (PSD).
Possíveis crimes e afastamento dos secretários
Em todos os casos, seja na prefeitura de Rio Branco ou nos órgãos do governo do Estado, o enquadramento inicial feito pelos denunciantes para a abertura do respectivo inquérito foi por suspeita de crime previsto na Lei das Licitações (Lei 8.666/93), Associação Criminosa (Código Penal, art. 288) e improbidade administrativa (Lei 8.429/92, art. 83).
Além disso, foi pedido o afastamento imediato dos titulares da Semcas, Maria das Dores Araújo Souza, do Depasa, Edivaldo Magalhães, e do Idaf, Ronaldo de Queiroz Costa Sobrinho. Os chefes dos poderes, governador e prefeito, também foram envolvidos no pedido de investigação.
Semcas: sacolão com 78% de superfaturamento
No caso envolvendo a prefeitura, a Secretaria Municipal de Cidadania E Assistência Social (Semcas) licitou a compra de alimentos no formato de três mil ‘sacolões’ fechados. A compra estava superfaturada em pelo menos 78%, com um sobrepreço de quase R$ 200 mil.
Depasa: 100% nos marmitex
Já a situação envolvendo o governador Sebastiao Viana, começou pelo presidente do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa), Edivaldo Magalhães, por conta da compra de alimentação (mamitex) pelo dobro do valor pago pela prefeitura da capital. O Depasa aceitou pagar R$ 15 pelo mesmo alimento que a prefeitura pagou R$ 7,49.
Idaf: laptop por 50% à mais
Já o caso envolvendo o Idaf diz respeito a compra de computador de mesa (desktop) com sobrepreço estimado em 42,23% e prejuízo possível de quase R$ 33 mil e, ainda, laptops com um sobrepreço estimado em 52,32% e prejuízo possível de R$ 62 mil.
