A Justiça deu parecer favorável aos trabalhadores na ação coletiva no qual solicitava a revogação da decisão que suspendia as férias já programadas dos funcionários. A ação judicial foi uma iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Acre (Sintect/AC).
A Justiça entendeu que a norma interna não traria mais benefícios ao trabalhador e por isso não poderia ser requerida de forma unilateral ou abrupta. Além de dificultar o acesso ao direito que foi garantindo ao corpo colaborativo.
A empresa em comunicado oficial relatou a suspensão das férias no período compreendido entre maio de 2017 e abril de 2018 com a justificativa que o prejuízo acumulado no período de dois anos seria de R$ 4 milhões.
Para o presidente do Sintect/AC, Edson Pinheiro, a decisão é uma grande vitória para toda a categoria. “Ao vencer uma liminar como essa contra a empresa significa derrubar uma decisão autoritária e desnecessária do presidente dos Correios, ferindo um direito constitucional que é garantido do por lei”.
Além disso, em momento algum, nas negociações durante a greve, o presidente Guilherme Campos se propôs em negociar esse ponto de revogação.
“Ele sugeriu o pagamento das férias em parcelas e estipulou um teto que caso fosse ultrapassado o valor seria dividido em cinco vezes. Essa proposta foi rejeitada pela categoria”, detalhou Edson.
Em caso de descumprimento da decisão por parte da empresa, uma multa que deverá ser paga no valor de R$ 1 mil por empregado prejudicado. Além do Sintect/AC, outros sindicatos também conseguiram derrubar a decisão dos Correios na Justiça. (Assessoria)
