O levantamento divulgado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça põe o Tribunal de Justiça do Acre entre os doze TJs que cederam às polícias armas de fogo que estavam sob custódia do Poder Judiciário. Em fevereiro, lembra o relatório do CNJ, a Polícia Militar acreana 21 armas de fogo armas de fogo, inclusive uma metralhadora.
Grande parte das armas entregues pelo Judiciário aos órgãos de segurança já era propriedade pública e foram apreendidas em poder de criminosos. Há, ainda, armas usadas em crimes que estão em poder da Justiça como prova no processo. Por vezes, a arma ou munição pertence à polícia ou às Forças Armadas. “Nesse caso, se o juiz entende que a guarda não é indispensável à causa, o bem é devolvido após produção de laudo e intimação das partes”, explica o CNJ.
