Os relatórios fiscais do primeiro quadrimestre mostram que, dos 21 Estados que devem estar submetidos ao teto de gastos a partir do ano que vem, 11 Unidades da Federação, entre elas o Acre, encerraram o primeiro quadrimestre com avanço da despesa acima da inflação de 4,08% acumulada pelo IPCA até abril. Foi verificada a variação nominal em relação a iguais meses de 2016. Além do Acre, segundo levantamento do Valor Econômico, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia, Mato Grosso do Sul e Roraima também estão na lista.
Os números mostram que o cumprimento do crescimento das despesas tendo como teto o IPCA a partir do ano que vem exigirá grande esforço fiscal em ano de eleições, principalmente diante da perspectiva de queda da inflação. Outros seis Estados – Bahia, Ceará, Maranhão Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe – também tiveram crescimento de despesas acima do IPCA, mas não estarão obrigados ao teto de despesas nos próximos dois anos.
Segundo o Valor, os 21 Estados que estarão submetidos ao teto de gastos em 2018 e 2019 foram os que assinaram o acordo de renegociação da dívida em 20 de junho do ano passado. Em troca do alongamento de 20 anos da dívida com a União, os Estados desistiram à época das ações judiciais que discutiam a forma de cálculo do indexador da dívida e se comprometeram a obedecer a um teto de crescimento de gastos por dois anos. Na época, lembra o portal, os 21 governadores que celebraram o acordo ainda conseguiram a suspensão temporária do serviço da dívida com a União, com retomada escalonada em 2017.
