Uma representação protocolada junto ao Ministério Público do Acre (MPAC) na manhã desta quarta-feira (21) pelo deputado Gerlen Diniz (PP) pede a suspensão imediata do pagamento das pensões de ex-governadores do Estado do Acre. Diniz justifica a iniciativa com a aprovação de uma PEC de sua autoria que revogou integralmente o artigo 77 da Constituição estadual que amparava o benefício que ex-governadores e viúvas recebem mensalmente.
“A emenda aprovada nessa Casa revogou o artigo 77 da Constituição que garantia o pagamento de pensões para ex-governadores. Uma das principais funções do deputado é legislar e fiscaliza. Eu legislei e apresentei a lei. Não sou eu que tenho essa função de cortar os pagamentos. Porque o pagamento das pensões consomem mais de 400 mil mensais. Entrei com a ação para que o estado suspenda imediatamente o pagamento das pensões”, destaca Diniz.
O parlamentar informa ainda que, em outro pedido, se a procuradoria entender que os ex-governadores tenham o direito a pensão, que suspenda o acumulo da pensão com outros tipos de vencimentos. “É notório que temos parlamentares na Câmara e no Senado que acumulam o salário e a pensão de ex-governador. Pedi que suspendam todos os pagamentos de pensões. Se entenderem que essas pessoas gozam do direito da pensão, que suspendam o acumulo”, destaca.
Gerlen Diniz ressalta que na mesma ação pediu que quem recebeu de forma irregular, como é o caso de Flaviano Melo, Jorge Viana e Binho Marques, beneficiários da pensão vitalícia, eles terão que devolver o dinheiro que receberam nos últimos anos aos cofres públicos. “Quero deixar claro que esses pedidos, eu fiz como cidadão, já que apresentei a emenda como parlamentar e os deputados aprovaram. Agora estou pedindo o cumprimento”, finaliza.
