Uma denúncia apresentada ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) dando conta de que a empresa vencedora da licitação para coleta de lixo hospitalar e produtos químicos teria sido contratada de forma irregular pela Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre), levou o MPAC a abrir um procedimento preparatório para investigar o caso.
A Portaria nº 0011/2017/PPATRIMPU revela que a empresa Paz Ambiental Ltda. teria noticiado uma possível prática de crime ambiental por parte da empresa S&F, também conhecida como Liberdade Ambiental, estaria realizando o transporte irregular de lixo hospitalar e produtos químicos.
Segundo a denúncia, teria havido irregularidades na contratação, pois a empresa não possui a habilitação necessária para sua atividade. O MPAC busca checar se realmente existem irregularidades nos documentos habilitatórios apresentados à Sesacre.
Por conta da denúncia, o MPAC converteu a notícia de fato em “procedimento preparatório” para apurar os fatos relatados. Caso seja identificada alguma irregularidade pode ser aberta uma ação ou medida administrativa. Em caso negativo, o caso pode ser arquivado.
A investigação foi registrada como “apuração de possíveis irregularidades na dispensa de licitação que ensejou na contratação da empresa S&F”.
