O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) cansou de tentar saber como a prefeitura de Acrelândia gasta combustíveis no município e decidiu ampliar a investigação e instaurou um inquérito civil público para apurar os fatos. O MPAC bem que tentou obter as informações de forma tranquila, mas a prefeitura pediu mais prazo e não atendeu ao pedido.
A Portaria 0008/2017/PJC/ACRELO revela que a primeira tentativa de saber como a prefeitura de Acrelândia gasta combustível ocorreu por intermédio de um ofício ainda no começo do mês de maio, sendo concedido um prazo de 30 dias para as “informações detalhadas, extraídas a partir da análise das requisições de abastecimento, acerca do consumo de gasolina, referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, individualizando o valor gasto por cada Secretaria/Setor da Prefeitura”.
Mas em ofício resposta, o gabinete do prefeito de Acrelândia (OF/GAB.PREF/PMA/N. 0425/2017), pediu mais prazo, sendo isso acatado pelo MPAC.
Ocorre que o município limitou-se a encaminhar ao MPAC as notas de empenho, notas de liquidação, cópias de requisições, sem apresentar as informações detalhadas como havia sido solicitado.
O MPAC ser possível de estar ocorrendo “total ausência de controle interno, na medida em que o Município não consegue informar ao Ministério Público, portanto, tampouco à população, detalhadamente, o consumo de determinado combustível, dentro de certo período de tempo”.
Por conta disso, o promotor daquela cidade resolveu instaurar o inquérito civil público para apurar os fatos. Após a coleta de dados o MPAC pode promover ação competente (cível e/ou criminal) ou mesmo arquivar dos autos. O caso foi registrado como: “investigar a aparente ausência ou ineficiência de controle interno no âmbito da prefeitura municipal de Acrelândia”
