Governo do Estado pune oito empresas privadas por falhas em processos licitatórios

O governo do Estado endureceu o jogo contra empresas prestadoras de serviço ou fornecedoras de materiais e produtos para o Poder Executivo. Em uma publicação do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) desta sexta-feira (14), oito delas foram punidas de uma só vez por problemas na prestação do serviço ou fornecimento de produtos e, ainda, por problemas durante o processo licitatório.

As penas aplicadas variam desde uma simples advertência até mesmo a suspensão de contratar com o Poder Público pelos próximos 12 meses contados a partir da publicação da punição.

Os processos licitatórios e que resultaram na punição para as empresas abrangem os últimos cinco anos, desde 2012 e até 2016. Apesar de envolver oito diferentes empresas, os processos são em número de cinco, pois em um deles foram três os CNPJ’s punidos.

Com a publicação das punições no DOE, o setor jurídico do Estado vai encaminhar, quando for o caso, as ocorrências ao Ministério Público Estadual, com cópia dos documentos. Além disso, será feito o registro da penalidade no Portal da Transparência do Governo Federal, no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).

Os nomes das empresas e pessoas envolvidas foram preservados por se tratar de processo administrativo e cuja punição ainda pode ser questionada junto ao Poder Judiciário.