O deputado estadual Eber Machado (PSDC) aprovou em votação no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de questões de conhecimentos regionais da realidade étnica, social, geográfica, cultural, política e econômica do Estado nas provas dos próximos concursos públicos que serão promovidos pelos poderes executivos estadual e municipal no Acre.
Segundo o texto do PL, caberá “sempre a Comissão Organizadora do Certame público, estabelecer a quantidade de questões de conhecimentos regionais do Estado, devendo haver sempre proporcionalidade entre elas e vedado a realização de concurso que esteja em desacordo com o proposto”. O objetivo do projeto e conceder igualdade de condições dos candidatos acreanos aos concurseiros de outros estados.
Para Eber Machado, os jovens acreanos estariam entrando nos concursos públicos em desvantagem em relação aos candidatos que de outros estados onde a qualidade de ensino é melhor que no Acre, justificando a necessidade de incluir nos editais dos certames, a exigência de conhecimentos regionais em diversas áreas, nivelando as disputas pelas vagas que estariam ficando com pessoas de outras localidades.
“Não é um projeto que discrimina pessoas de outros estados, mas que tenta colocar em pé de igualdade, nossos jovens que buscam um emprego nos concursos públicos realizados pelo governo e pelas prefeituras. A educação vem evoluindo no Estado, mas sabemos que ainda não chegamos ao mesmo nível de ensino que outros estados brasileiros. Acredito que o projeto contribui com nossos jovens”, diz Eber Machado.
O projeto de lei de Eber Machado foi aprovado por unanimidade de votos no Poder Legislativo na última sessão antes do início do recesso parlamentar. A matéria agora vai para sanção do governador Sebastião Viana. O deputado espera que o PL seja sancionado e publicado no Diário Oficial para passar a vigorar na realização dos próximos concursos públicos oferecidos pelos executivos estadual e municipal.
