O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, Instituiu por meio do Ato nº. 97/2017, publicado no diário eletrônico desta quarta-feira, 19, o projeto Galera do Bem como ação estratégica do MPAC. O projeto trabalha o desenvolvimento e a proteção integral do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, no município de Sena Madureira.
Coordenado pela Promotora de Justiça Cível, Patrícia Paula dos Santos, o Galera do Bem já ganhou forte protagonismo e tem como público alvo, crianças e adolescentes que praticaram atos infracionais e estão sob a tutela do Estado. O projeto está estruturado e organizado em cinco áreas de resultados, as quais envolve representação familiar e de órgãos de proteção à criança e do adolescente.
O objetivo principal é garantir a redução da violência por meio de incentivo educacional e cultural entre jovens que estão em situação de risco social e vulnerabilidade. Desta forma, são promovidas atividades regulares de educação e formação, assistenciais, de saúde, esportivas, culturais e do primeiro emprego, sendo esta última uma forma de auxiliar no cumprimento das medidas socioeducativas.
Requisitos
O projeto exige dos participantes, além de frequência diária na escola e no estágio, participação mensal nos encontros “Conselho no meu bairro”, com o Conselho Tutelar, “Encontro social com a família” e “Avaliação social da família”, com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Terapia de grupo, quinzenalmente com o NASF. Além disso, os participantes também se envolvem em atividades como o Cine Pipoca, Gincana do Bem, atividades esportivas do projeto “Viva meu bairro”, entre outras.
O projeto é realizado em parceria com o CREAS, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Prefeitura Municipal de Sena Madureira, Conselho Tutelar, Núcleo da Secretaria de Estado de Educação e Esportes (SEE), Secretaria Municipal de Saúde, Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Comarca de Sena Madureira – Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), além das escolas Dom Júlio Mattioli, Raimundo Magalhães, Fontenele de Castro, Instituto Santa Juliana e Assis Vasconcelos.
Iniciativas do MPAC para a ressocialização
Além do Galera do Bem, o MPAC efetivou mais recentemente uma parceria com Ministério Público do Trabalho (MPT) que pretende auxiliar empresas de médio e grande porte do estado, no cumprimento da Lei da Aprendizagem, que determina a criação de vagas de aprendizagem para jovens entre 14 e 24 anos. A ideia é direcionar parte dessas vagas para adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Numa outra parceria com o Instituto Socioeducativo do Estado (ISE), o MPAC também avança na instituição de um projeto que visa a inclusão de jovens e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. A parceria resultará na seleção de 20 jovens e adolescentes que serão encaminhados para estágio no MPAC, com bolsas remuneradas e não remuneradas.
“Por meio desses projetos, o MPAC atua para que estes adolescentes possam trabalhar e vislumbrar um futuro melhor. A ressocialização é um desafio, mas boas práticas como essas garantem resultados importantes e, sobretudo, o acesso aos direitos fundamentais assegurados pela Constituição”, destacou o procurador-geral.
Dircom MPAC
