Uma decisão da juiza Zenice Mota Cardozo, da 3ª Vara Cível de Rio Branco proferida no processo 0708242-07.2017.8.01.0001 devolveu a diretoria do PSDB no estado do Acre para o grupo liderado pelo deputado federal Major Rocha. A intervenção foi realizada irregularmente com a senha do presidente nacional do partido, senador Aécio Neves, mesmo este estando afastado da direção partido. Rocha comemorou a decisão.
A juíza reconheceu a necessidade de devolver a direção ao grupo destituído por ter sido encaminhado a ata de eleição da Executiva Estadual comprovando a eleição através da Convenção, bem como a Resolução com a prorrogação do mandato.
“Quanto ao segundo requisito, “periculum in mora”, resta evidenciado, porquanto a Executiva Estadual, necessita da representatividade perante o TSE, demanda de alteração de dados pela Executiva Nacional, compromete sua imagem perante a comunidade local, além de comprometer a gestão das atividades administrativas. Assim, nessa análise inicial, inerente à antecipação dos efeitos da tutela, a urgência e o fumus boni juris restam suficientemente atendidos, consignando-se que inexiste perigo de irreversibilidade da decisão” entendeu a magistrada.
Por conta disso, a juíza determinou à Executiva Nacional do PSDB para retificar os dados junto ao TSE para, em cinco dias, suspender “a intervenção estadual, se efetivamente essa foi a motivação da alteração dos dados”.
A ação foi subscrita pelos advogados Suede Chaves da Cruz e Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC).
Rocha diz que a justiça começa a ser feita
O deputado federal Major Rocha disse em entrevista que a decisão da juíza inicia o processo de restabelecimento da regularidade e devolvendo o partido para aqueles que com ele se identificam.
“Nós sofremos uma tentativa de golpe urdida por pessoas com mais interesse em seus projetos pessoais do que nos interesses do PSDB ou mesmo do povo do Acre. Nunca duvidamos do restabelecimento da nossa gestão à frente do partido”, comentou o parlamentar.
O deputado relembrou ter sido chamado por representantes da diretoria nacional do partido para compor uma nova diretoria dividida com Márcio Bittar, mas rechaçou a proposta: “O PSDB não é meu e nem de ninguém, mas de todos os filiados. Eu sou apenas um em grupo e não posso fazer este tipo de acordo, razão pela qual buscamos a verdade junto ao Poder Judiciário”.
