O prefeito Marcus Viana esteve reunido com empresários na Sede da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócio (Acisa), na noite desta terça-feira, 08, para apresentar a proposta base do novo Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS), que será encaminhado para a Câmara de Vereadores.
Destinado à regularização dos créditos de natureza tributária ou não tributária, o novo REFIS visa aumentar a arrecadação e dar oportunidade para que empresas e pessoas que tenham dívidas junto à prefeitura possam fazer a regularização. Imediatamente após a adesão ficam suspensas as restrições e execuções com imediata expedição da certidão de regularidade com o município.
De acordo com o secretário de Finanças, Marcelo Macedo, o momento é importante na construção da proposta conjunta. “É de extrema importância ouvir as sugestões dos segmentos, para construirmos juntos, um instrumento que os auxiliem e os tragam à adimplência”.
A expectativa é que mediante os debates do município com a Federação das Indústrias e Federação do Comércio do Acre (FIEAC) e com a Acisa, as sugestões dos seguimentos sejam apresentadas a gestão no prazo de 10 dias. Uma vez elaborada a proposta final, o projeto de Lei do novo REFIS será encaminhado à Câmara de Vereadores.
Na reunião, o prefeito anunciou o Programa “Nota Premiada” e a Parceria Público Privada – PPP. Ambas novas ações que compõem o pacote de medidas alternativas com o objetivo de melhorar a arrecadação própria do município.
