O promotor de Justiça Marco Aurélio, da Promotoria de Defesa do Consumidor, informou que vai requisitar a instauração de um inquérito policial sobre o caso do empresário que se negou a entregar uma nota fiscal a um consumidor em um posto de combustível em Rio Branco. O caso ganhou enorme repercussão.
O promotor de Justiça acrescentou que deve iniciar nos próximos dias “uma investigação de natureza cível” em todos os postos de gasolina do Acre.
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entregar nota a cliente e o chama de “babaca”
“Estou fechando hoje a portaria de instauração de uma investigação de natureza cível que envolverá todos os postos de combustíveis e requisitando a instauração de inquérito policial por este caso em específico.”
Marco Aurélio lembra que “negar nota fiscal é crime. “Vamos fazer o encaminhamento a Sefaz para os procedimentos administrativos devidos. A não entrega da nota fiscal ao consumidor também viola direitos consumeiristas”, lembra o promotor.
O caso e a defesa do empresário
O caso aconteceu no Posto Auto Park, na rua Marechal Deodoro, na terça-feira passada. Um rapaz em uma moto, após abastecer seu veículo com R$ 16, pediu a nota fiscal e teve seu pedido negado pelo proprietário do estabelecimento, o empresário Wolney Paiva, que ainda o chamou de “babaca”. Tudo foi gravado em vídeo pelo celular do próprio cliente e postado nas redes sociais.
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Após a repercussão negativa, o empresário Wolney Paiva resolveu se pronunciar em nota. Ele disse que o frentista entregou ao consumidor o cupom fiscal regente ao abastecimento, mas que o rapaz “recusou o cupom fiscal e exigiu que fosse estregue uma nota fiscal. O frentista informou que seria a mesma coisa, cupom fiscal e nota fiscal. O consumidor ficou indignado e bradou em alto e bom som que todo proprietário de posto de gasolina é rico e LADRÃO, o que poderá ser comprovado por dezenas de testemunhas que estavam presentes no local. Diante da situação o proprietário do posto de gasolina, Wolney Paiva, intercedeu e explicou ao consumidor que cupom fiscal e nota fiscal seria a mesma coisa e tinham a mesma finalidade. Mesmo assim o proprietário informou que além do cupom fiscal enviaria a nota fiscal para o e-mail do consumidor, o que não foi aceito pelo mesmo”, diz a nota do proprietário do Posto Auto Park.
