A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira (31) o Projeto de Lei 4685/12, que cria o Sistema Nacional da Economia Solidária. Uma vitória para o deputado federal Raimundo Angelim (PT-AC) que teve papel fundamental, no processo, assumindo a rearticulação e coordenação nacional Frente Parlamentar de Apoio à Economia Solidária e Economia Criativa.
“Desde o início do mandato, procurei saber como estava, do ponto de vista legislativo, na Câmara e no Senado, a temática da economia solidária, e quais os colegas parlamentares que atuavam nesta questão. Fui informado de que havia uma Frente, mas estava desarticulada. Então conseguimos reunir 215 deputados e 15 senadores e desde então venho lutando para que este projeto, que já tramita há 5 anos, fosse aprovado”, lembrou Angelim que por várias vezes subiu à tribuna da Câmara conclamando à celeridade na apreciação da matéria e sensibilizando os demais deputados para que votassem a favor.
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), relatora da matéria na CCJ, fez questão de destacar a aprovação da matéria por unanimidade, além de lembrar que o projeto é fruto do anseio da comunidade, reconhecendo o papel do deputado Angelim.
“O deputado Angelim é uma figura extraordinária sempre na defesa dos mais humildes e que trabalham pelo direito à emancipação. A aprovação deste projeto se deve à justiça social que ele representa. Portanto é uma vitória para esse Brasil trabalhador, para homens e mulheres do campo e da cidade a quem dedicamos essa conquista”, comemorou ela.
A matéria inclui além do sistema, a política e o fundo nacional da economia solidária, prevendo o acesso às políticas públicas nacionais de economia solidária, programas de financiamento, compras governamentais, comercialização de produtos e serviços e demais ações de caráter público, além de estímulo à educação, formação, assistência técnica e qualificação social e profissional no meio rural e urbano.
“O Brasil é o primeiro no mundo em protagonizar a economia solidária, mas não tinha a atividade institucionalizada e agora nós podemos comemorar esse grande passo que irá beneficiar cerca de 2 milhões de fazedores deste tipo de economia. Um segmento que responde por 8% do PIB nacional e reúne 20 mil cooperativas de trabalhadores da agricultura familiar, artesanato, jardinagem, alimentos, entre outros”, enfatizou Angelim, informando que o PL segue agora direto para o Senado. “Lá também iremos dialogar com os senadores para que a matéria seja aprovada o mais breve possível”, concluiu.
