O delegado de Brasiléia, Roberto Lucena, foi denunciado pelo Ministério Público do Acre (MP/AC) por pratica de improbidade administrativa. O investigador, entre fevereiro de 2016 e julho de 2017, teria estudado medicina na Universidade Amazônica de Pando no horário em que deveria estar atendendo na delegacia da cidade.
A promotoria de Justiça Criminal da cidade, após recebimento de denúncia, não deixou por menos, e pediu, liminarmente, ao Judiciário, que sejam bloqueados os bens do delegado ao valor de R$ 41 mil, valor proporcional ao recebido por ele no período em que esteve estudando o curso de medicina.
A reportagem do ac24horas tentou falar com o delegado, mas o celular dele não chamou até as 8h25 desta terça-feira, dia 05. O espaço continua aberto para os esclarecimentos do delegado. Até esta manhã, a Secretaria de Polícia Civil não havia se manifestado sobre o caso.
A conduta do delegado, como informou a promotoria, ficou comprovada após realização de diligências, por meio de depoimentos de testemunhas e de documentos que demonstram que o delegado foi aluno da instituição. O Ministério Público chegou a expedir diversos ofícios requisitando a apresentação do delegado para ser interrogado, sem sucesso.
A promotora de Justiça destaca na ação que o delegado “não possui autorização para frequentar o ensino regular” e que “a prestação de serviço em jornada de trabalho dos policiais civis do estado, de acordo com o artigo 164 da Lei Orgânica da Polícia Civil, é de quarenta horas semanais, com o cargos devendo ser exercidos em tempo integral e com dedicação exclusiva por seus ocupantes”.
Diante das constatações, o MPAC requereu liminarmente o bloqueio dos bens do delegado, até o ressarcimento total dos prejuízos causados ao erário, bem como a suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público e de receber incentivos e benefícios fiscais ou creditícios.
