O levantamento fundiário tem rendido bons frutos para o Estado do Acre, pois de uma só vez o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) arrecadou quase 20 mil hectares de terras devolutas na cidade de Tarauacá tendo por base a legislação vigente e o discurso de regularização fundiária. A pergunta que fica é qual será o destino destas áreas.

Conforme se lê nas quatro portarias, com numeração indo de 82 a 82/2017, devidamente publicadas no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) desta segunda-feira (18) a partir da página 50, a área total arrecada pelo Estado foi de 18.243,38 hectares.

Em valor de mercado, estando a área demarcada e titulada, apta para a aplicação de um plano de exploração madeireira, estima-se o valor da terra em R$ 2 mil por hectare, totalizando um valor estimado em R$ 36.486.760,00.

A formalização do processo

Nos documentos de arrecadação surge a expressão “a obrigação do Iteracre de promover a política fundiária do Estado do Acre, promovendo arrecadações de terras devolutas estaduais”, razão pela arrecada as propriedades e as incorpora ao Patrimônio do Estado do Acre.

Em cada portaria é possível ver-se também, como argumento para o ato de arrecadação, “a inexistência de domínio particular sobre o imóvel rural denominado …, área devoluta, situado no Município de Tarauacá”.

O Iteracre também revela não haver “contestação ou reclamação administrativa promovida por terceiros quanto ao seu domínio e posse” e não existirem “títulos definitivos expedidos pelo Estado do Amazonas na área em referência, conforme manifestação do Instituto de Terras do Amazonas (Iteam)”.

Os seringais arrecadados

Cada uma das propriedades agora incluídas no patrimônio do Estado tem o seu perímetro descrito e detalhado com informações georreferenciadas. As área arrecadas são:
a) “SERINGAL SÃO FRANCISCO”: Área de 2.124,28 hectares.
b) “SERINGAL PRIMAVERA”: Área de 2.277,43 hectares.
c) “SERINGAL PRIMAVERA”: Área de 6.478,46 hectares.
d) “SERINGAL PRIMAVERA”: Área de 7.363,21 hectares.