Mais do que acessibilidade, o deputado federal Raimundo Angelim (PT-AC) defendeu, na Audiência Pública “Pessoas com Deficiência Visual, suas dificuldades e desafios”, realizada na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara, que as cidades sejam mais adequadas e que a sociedade seja mais respeitosa e solidária com quem precisa ir além do enxergar.
“Eu sempre falei em olhar para a cidade, quando na verdade nós precisamos é sentir a cidade. Não basta falar em mobilidade pensando nas calçadas com guias e rampas. Nós, na condição de ‘enxergantes’, nos preocupamos tanto com isso e esquecemos do entorno. Do quanto o que está em volta pode ser interessante e até essencial para as pessoas com deficiências”, disse Angelim lembrando que, quando prefeito de Rio Branco, dedicou 17 meses de sua gestão na elaboração do Plano Diretor da Cidade, com a participação da comunidade.
Para o parlamentar, todos os gestores públicos deveriam passar por esta lição na área de planejamento urbano. “Aprendi nesta audiência com a advogada Emmanuelle Alkmin, ex-secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de Campinas-SP, deficiente visual, que ‘os urbanistas’ deveriam pensar a cidade fora da ditadura única do olhar, que o mundo é 80% visual, que nossas cidades são 80% visuais e que, como ela bem disse o deficiente visual não precisa apenas de mobilidade física”.
A audiência pública, com a participação de representante de diversas entidades do segmento, foi realizada por iniciativa do deputado federal Givaldo Vieira (PT-ES), em alusão ao Dia de Luta da Pessoa com Deficiência Física, 21 de setembro, e com o objetivo de discutir a importância da formulação e atualização de políticas de mobilidade que contemplem a adequação de equipamentos públicos e a conscientização da sociedade sobre o quão perigosa pode ser a rua para quem tem dificuldades de enxergar ou se locomover.
Angelim lembrou que existem inúmeras leis sobre acessibilidade, mas que infelizmente poucas são as cidades que seguem a legislação, daí a importância de se discutir a aplicação destas políticas públicas não apenas das pessoas com deficiência visual, mas também as que possuem deficiência física.
Ele mencionou, por exemplo, que 3% das moradias construídas com recursos públicos são, pela lei, destinadas a pessoas com deficiência, mas que não há a obrigatoriedade de que os imóveis entregues a essa população sejam adequados, o que lhe levou a propor o PL 7.111/2017, que estabelece essa reparação. “São entregues iguais aos das demais pessoas, quando na verdade precisam ser adaptados tanto para que cadeirantes quantos deficientes visuais possam morar e se locomover adequadamente em suas casas”, concluiu.
