O autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que revogou integralmente o artigo 77 da Constituição do Estado do Acre e extinguiu a pensão vitalícia de ex-governadores no Acre, deputado Gerlen Diniz (PP) disse que sua PEC não tinha como objetivo beneficiar nenhum dos gestores que passaram pelo Palácio Rio Branco, “mas acabar com a imoralidade da aposentadoria de gestores que passam quatro anos no cargo e se aposentam com um salario astronômico”.
Gerlen Diniz destaca que, além de apresentar a PEC que extinguiu a pensão no Estado também protocolou uma representação junto ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), pedindo a suspensão dos pagamentos de pensões para todos os ex-governadores. “Nossa iniciativa era para colocar um ponto final nessa imoralidade. Fiz a minha parte. Agora, cabe a outras instâncias agirem para da mesma forma para acabar com esse benefício irregular”, ressalta.
Segundo Diniz, suas representação também proíbe a acumulação da pensão vitalícia com outros cargos. “É notório que dois ex-governadores, parlamentares federais, acumulam ilegalmente, os subsídios auferidos no exercício dos respectivos mandatos com a pensa ora questionada, fato esse passível de comprovação com uma simples consulta aos portais da transparência do Estado do Acre e da Câmara dos Deputados e Senado Federal”, destaca.
O progressista destaca que sua representação deixa claro o pedido de suspensão imediata de todos os pagamentos de pensões de ex-governadores. Para Gerlen, os subsídios estariam sendo realizados a revelia da Constituição Federal, “baseando-se exclusivamente no artigo 77 da Constituição Estadual do Acre, atualmente revogado. Solicitei a suspensão de todos os pagamentos e a devolução para o erário dos valores recebidos em desacordo com a lei”, enfatiza Gerlen Diniz.
