Conforme aprovado pela Convenção Coletivas de Trabalho, os empresários acreanos que desejarem abrir as portas para o feriado do Dia das Crianças, 12 de outubro, devem devem requerer a autorização junto à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio/AC).
As empresas podem ainda aproveitar e pedir a autorização para todos outros feriados de 2017, como por exemplo, feriado de dia de finados, natal, aniversário de rio branco, etc.
Para retirar a autorização de funcionamento nos feriados, o empresário deve estar em dia com o recolhimento dos últimos cinco anos da contribuição patronal e dos últimos cinco anos da laboral. O acordo tem vigência até o final de 2018, onde haverá nova negociação coletiva.
