O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), adotou o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que oferece até 40% de desconto para o pagamento de multas. As informações foram detalhadas na manhã desta terça-feira, 24, durante coletiva na sede do órgão pelo diretor do Detran, Pedro Longo, e equipe.
O Detran local é o primeiro da região Norte e o quarto do país a adotar o sistema, que foi desenvolvido pela empresa de tecnologia do governo federal, Serpro, para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e diversos órgãos de fiscalização de trânsito, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Para os acreanos o sistema possibilitará descontos nas infrações cometidas a partir do dia 1°de outubro deste ano. Para acessar o benefício o interessado deve estar cadastrado no sistema por meio do aplicativo ou do site do SNE.
Após acessar o sistema é preciso criar uma conta informando CPF, e-mail, senha, número da CNH e código de segurança. Além disso, é necessário incluir os dados do veículo indicando placa e código Renavam.
É possível fazer download do aplicativo do SNE gratuitamente por meio do Play Store para Android e App Store para sistemas iOS.
“A grande vantagem para a população, pro usuário, é poder pagar com 40% de desconto as multas até a data do vencimento. O funcionamento é como qualquer outro aplicativo. Você vai baixar o aplicativo é instalar ele no seu smartphone, vai credenciar o veículo, fornecer os dados, e a partir de então qualquer atuação será enviada por meio de mensagem ao seu aplicativo”, explicou Pedro Longo.
Para ter acesso ao desconto o cidadão deve pagar a multa antes do prazo de vencimento e não entrar com recurso, reconhecendo que cometeu a infração, acrescenta Longo.
Apresentando recurso, o abatimento cai de 40% para 20% até o dia do vencimento. Após a data limite, é cobrado o valor integral.
As pessoas que se cadastram no SNE, seja pelo aplicativo ou site, deixam de receber as multas em papel e passam a ser notificados eletronicamente.
A criação do sistema está definida na Resolução 622 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o abatimento é previsto na previsto na Lei 13.281 que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Até maio de 2017 o número de downloads do aplicativo totalizou 595.459 mil.
