A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, no final da tarde desta quinta-feira, 14, última sessão do ano 2017, o projeto de lei de autoria do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o Exercício de 2018, a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A receita total do Município para 2018 é estimada em R$ 804, 3 milhões. São R$ 492,8 milhões do Tesouro Municipal e mais 311, 4 milhões de outras fontes dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, incluindo fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Município. Em relação ao orçamento de 2017, que foi de R$ 790 milhões, houve um acrescimento de quase R$ 15 milhões.
Foram destinados 26,3 milhões à Câmara Municipal de Rio Branco. O relator do orçamento, líder do PT na Casa, vereador Rodrigo Forneck, disse que o orçamento obedeceu a todos os trâmites internos. Ele também lembrou que durante todo o processo de elaboração do orçamento houve discussões e audiência pública envolvendo vereadores, secretários municipais e representantes da sociedade civil organizada.
“A construção do projeto no Executivo obedeceu os trâmites internos e, portanto, seguem o previsto no PPA e LDO da atual gestão. Aqui no Legislativo tentei dar a maior transparência possível no processo. Assim que recebemos o PL, subi na tribuna para anunciar os prazos e alertar todos os vereadores a respeito do tema e da importância da LOA para a cidade de Rio Branco. Demos prazos para emendas no corpo do texto da lei, ajudamos na elaboração das emendas parlamentares, inclusive mediando a relação com as secretarias de destino. Sempre com base e oposição.”
Distribuição do orçamento por setores do Executivo
Por lei, as secretarias de Saúde e Educação são as que possuem maior orçamento: R$ 135, 2 milhões e 153, 9 milhões, respectivamente.
O gabinete do vice-prefeito terá um orçamento de R$ 41,8 mil; gabinete Militar, 1,257 milhão; Controladoria Geral do Município, R$ 45 mil. O orçamento da Secretaria Municipal da Casa Civil é de R$ 12, 185 milhões; Já a Procuradoria Geral do Município tem orçamento de R$ 36, 691 milhões para 2018.
As previsões orçamentárias dos demais setores são: Administração e Gestão de Pessoas, 172, 2 milhões; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Finanças, 46, 6 milhões; Planejamento, R$ 1, 6 milhão; Obras Públicas, R$ 763 mil; Agricultura e Floresta, R$ 13, 9 milhões; Serviços Urbanos, R$ 45 milhões; Meio Ambiente, R$ 4, 416 milhões; Desenvolvimento e Gestão Urbana, R$ 3,3 milhões; Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, R$ 3, 8 milhões; Esporte e Lazer R$ 3, 7 milhões; Cidadania e Assistência Social, R$ 17, 5 milhões; e Articulação Comunitária e Social, R$ 2, 4 milhões.
A sessão desta quinta-feira começou às 8h, conforme prevê o regime interno da Casa, e encerrou às 18h. A Lei Orçamentária foi a última a ser votada.
