O governo ainda não apresentou nenhuma proposta formal à Justiça de fechamento da Unidade Prisional 4 (UP-4), mais conhecida como Papudinha, em Rio Branco. A informação é da juíza Luana Campos, da Vara de Execuções Penais. A notícia sobre a interdição da unidade foi antecipada na semana passada pelo diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária, Aberson Carvalho. Para ele, a UP-4 está fora dos padrões da política prisional por estar localizada em área urbana.
Com o eventual fechamento, os quase 400 presos do semiaberto passarão a ser monitorados por tornozeleira eletrônica, afirmou Aberson. Para a magistrada, essa seria a pena ideal.
“Eu entendo que é a forma mais eficaz de cumprimento da pena. Porque hoje, o apenado sai durante o dia e retorna pro pernoite. Durante o dia não se sabe se ele realmente está trabalhando porque não há uma fiscalização, e com o equipamento de monitoramento nós vamos saber se aquele apenado está ou não executando as atividades que ele declara na sua carta de emprego. Então realmente há com certeza uma maior eficiência na fiscalização dessas pessoas em regime semiaberto. Por outro lado é necessário que o Estado e Poder Executivo garanta que ele sempre vai ter o equipamento pra que a gente efetivamente possa cogitar a possibilidade de desativar uma unidade de regime semi aberto.”
Em nota, a Vara de Execuções Penais reafirmou “não existir nenhum procedimento autorizando o fechamento da Unidade Penitenciária UP-4 (Papudinha) onde ficam os presos do regime semiaberto. Portanto, todos os que cumprem pena nesta condição devem fazer o recolhimento noturno normalmente na unidade em questão”.
