O primeiro encontro do ano dos deputados estaduais no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) poderá ser marcado por protesto de servidores que reivindicam a derrubada do veto do governador Sebastião Viana, do PT, ao Projeto de Lei que foi aprovado no final do ano passado na Casa, que tem como principal objetivo evitar a demissão de 1.800 servidores concursados através do Programa Pró-Saúde, criando na administração do petista Binho Marques.
Sem encontrar resistência por parte do governo do Acre, em julgamento em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho da 14 Região determinou que o Serviço Social de Saúde do Acre (Pró-Saúde) se abstivesse de fornecer profissionais para cumprimento da atividade institucional do setor de saúde no âmbito das administrações públicas municipal e estadual, estabelecendo um prazo para o desligamento dos servidores até meados de 2019.
Contando com o apoio do deputado Raimundinho da Saúde (Podemos), um anteprojeto de lei que regulamenta os servidores concursados ameaçados de demissão do Pró-Saúde foi apresentado. A proposta transforma a empresa paraestatal que contratou os servidores em autarquia estadual. Aprovado na CCJ sob protesto de inconstitucionalidade por parte do líder do governo, Daniel Zen (PT) a matéria foi a plenário sendo aprovada com apenas uma abstenção.
Contrariado com a decisão dos deputados, o governador Sebastião Viana vetou o projeto e chegou a ameaçar processar os deputados por improbidade administrativa, caso seu veto seja derrubado em votação no plenário. Em eventos anteriores à votação, Viana ironizou o PL e disse que a intenção de Raimundinho era fazer árvore voar. O sindicato da saúde promete mobilizar os servidores e lotar as galarias para pressionar os deputados estaduais.
O deputado Raimundinho da Saúde informa que passou todo o recesso parlamentar percorrendo municípios do interior para mobilizar os servidores do Pró-Saúde. Segundo ele, serão colocados outdoors em diversos pontos de Rio Branco, em apoio a derrubada do Veto. No dia da sessão virão servidores de todos os municípios para pressionar os deputados. Eles estão procurando os deputados em seus municípios e pedindo que votem para derrubar o veto”.
