Uma emenda à Lei Orgânica do Município apresentada pelo vereador Emerson Jarude (sem partido) pretende impedir que vereadores assumam cargo no Poder Executivo sem antes renunciarem ao mandato na Câmara Municipal.
A medida propõe que o inciso que permite que os vereadores se afastem sem perder o mandato seja revogado, e que para assumir cargos como de secretário, diretor ou superintendente de qualquer órgão da administração pública, o vereador renuncie ao mandato.
“A Câmara retoma os seus trabalhos em ano eleitoral e acredito que caso aprovado à mudança contribuiria para a separação dos poderes e diminuição do revezamento de cargos pelos partidos, sendo muito saudável para o processo político”, diz Jarude.
A alteração poderá ser proposta se tiver o consentimento de no mínimo seis vereadores, que correspondem a 1/3 da Casa. E para ser aprovada, precisa dos votos de 3/5 da Câmara, totalizando 11 vereadores, em dois turnos de votação.
“A proposta é um caminho na direção correta para criar uma Câmara Municipal mais transparente e democrática. O respeito à Separação dos Poderes é acima de tudo um respeito a nossa Constituição Federal. A união e o acompanhamento de perto pela população são imprescindíveis para aprovarmos as reformas necessárias”, conclui o vereador.
