Uma comissão formada por representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e da Secretaria Adjunta de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seadpir), além dos conselhos estadual e municipal de Promoção da Igualdade Racial, esteve nesta terça feira, 20, na Promotoria Regional dos Direitos do Cidadão no Ministério Público Federal (MPF) do Acre para solicitar que o MPF apure o crime de injúria racial contra uma acreana, na internet.
O crime foi cometido por meio de perfil criado em uma rede social utilizando o nome da vítima, Gleici Damasceno, com características depreciativas que configuram injúria racial, o que, segundo a comissão, ofende as demais mulheres negras do estado, uma vez que 70% da população acreana é considerada negra.
A injúria racial está prevista no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que estabelece a pena de reclusão de um a três anos e multa, além da pena correspondente à violência, para quem cometê-la. De acordo com o dispositivo, injuriar seria ofender a dignidade ou o decoro utilizando elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.
Após receber a notícia crime, a promotora Luciana de Miguel Cardoso Bogo afirmou que entrará com pedido judicial de afastamento do sigilo telemático dos dados, ou seja, localizar o computador de onde saíram as ofensas. “A questão vai muito além da prática individual do crime. É a oportunidade de valorizar a diversidade e mostrar o desrespeito que vem sendo praticado em vários setores. O Ministério Público Federal está junto na promoção da igualdade racial”, pontuou.
“Todos os atos relacionados à discriminação que ferem os direitos individuais e coletivos dos cidadãos devem ser denunciados. A conduta configura crime, e não podemos aceitar a intolerância”, explica a secretária adjunta da Seadpir, Elza Lopes.
“Queremos combater essa atitude cruel, que diminui, menospreza, exclui e ofende a dignidade do ser humano”, ressalta a diretora do Departamento de Promoção de Igualdade Racial, Almerinda Cunha.
A vítima, Gleici Damasceno é estudante de psicologia, entusiasta da luta pela Defesa dos Direitos Humanos, em especial os direitos das mulheres e a igualdade racial, e ficou conhecida em todo o país após ingressar em um reality show de uma emissora nacional.
