Em reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), realizada nesta quarta-feira (28), o senador Sérgio Petecão apresentou relatório pedindo a rejeição da Sugestão Legislativa nº 13, de 2017, que dispõe sobre o consumo de entorpecentes e substâncias psicoativas em todo o país. O relatório de Petecão foi aprovado pela maioria dos membros da comissão e a proposta rejeitada.
A iniciativa foi proposta pelo Instituto da Cannabis, associação sem fins lucrativos que apoia o estudo e uso da cannabis, dentre eles o recreativo, industrial e medicinal.
“Eu penso que o pessoal do Instituto da Cannabis não mora no Brasil. Eu não acredito que, em uma crise de segurança como a que o país está passando, com a violência sem limite, e um cidadão faz uma sugestão dessa, é lamentável”, diz Petecão.
O senador ressaltou ainda que temas mais importantes para o país deveriam ser tratados pela Comissão, como a situação de servidores e a geração de emprego, ao invés de se gastar tempo com liberação de drogas.
O senador criticou um dos artigos que o projeto previa infração administrativa para o consumo, aquisição ou porte de drogas. “Quer dizer que a pessoa que for pega com drogas, ou que vai traficar, não vai mais poder ser preso e sofrerá apenas uma repressão administrativa. Isso é um absurdo e, por isso, meu voto é contrário ao projeto”.
