O Pleno do Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC) condenou, por 5 a 1, a ex-presidente da Fundação de Comunicação de Cultura Elias Mansour (FEM), Fracis Mary Lima, a devolver mais de R$ 100 mil aos cofres públicos num prazo de 30 dias. A decisão ocorreu nesta quinta-feira, dia 15.
A ex-gestora gastou, sem previsão legal, R$ 295,5 mil com a contratação de um show do cantor Péricles, que se apresentou no Acre em 31 de dezembro de 2012, durante o Reveillon Popular. A relatora do processo na Corte, conselheira Naluh Gouveia, chegou a pedir a regularidade das contas, mas foi voto vencido.
Diante das irregularidades, o Tribunal de Contas está determinando que Francis Mary devolva aos cofres públicos os valores gastos com passagens, hospedagens e alugueis de veículos. Dinheiro que saiu do caixa do Estado do Acre, e podia ter sido usado em outras atividades.
Procurada, a ex-gestora se negou a comentar o assunto antes de falar com o advogado dela. O portal não conseguiu contato com a assessoria do cantor Péricles. No site do músico, apenas arquivos relacionados à imprensa estavam disponíveis.
O relatório, obtido com exclusividade pelo ac24horas, aponta que Francis Mary ignorou todos os alertas para não fazer a contratação que se propunha. Além disso, também fez vista grossa aos apontamentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e duas recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas.
No entendimento do conselheiro Antonio Malheiro, ainda que apresentados os custos contratação, e, ainda, cotações feitas pela empresa V+ Assessoria e Produções Artísticas Ltda [contratada pela FEM], não há certeza sobre quanto o cantor de fato recebeu e qual o lucro da empresa contratada para prestar esse serviço.
O relatório cita vários erros na prestação de contas, entre eles, o de que a empresa escolhida não detinha exclusividade para contratar os shows do cantor; imprecisão dos valores apresentados pela empresa ao governo do acre, uma vez que não mostrou quanto estaria recebendo por isso, entre outros pontos.
Ainda de acordo com o documento, a empresa V+ Assessoria não comprovou os custos que teve, ou seja, não mostrou ao poder público que deve fato iria gastar os quase R$ 300 mil para trazer o contar ao Acre. Além disso, a auditoria do TCE percebeu graves erros no processo de contratação do músico.
