A Justiça Federal de Goiás determinou que as fabricantes de cervejas devem informar no rótulo, de maneira clara, precisa e ostensiva, todos os ingredientes que compõem a bebida. A decisão vale para cervejas vendidas em todo o Brasil. As empresas podem recorrer.
Em seu despacho, o juiz federal Juliano Taveira Bernardes determinou que as cervejarias devem substituir expressões vagas como “cereais não malteados/maltados” pela devida especificação dos nomes dos cereais e matérias-primas utilizados na fabricação da bebida.
As empresas costumam utilizar essas expressões para “camuflar” o uso de milho, arroz ou outros cereais em suas receitas.
A decisão acatou parcialmente uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal de Goiás, que alegou desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor por parte das fabricantes de cerveja.
Para a procuradora da República Mariane Guimarães, as empresas são obrigadas a rotular seus produtos com a maior quantidade de informações possível, para que o consumidor conheça a composição do produto, a quantidade de cada ingrediente e os riscos que essas substâncias podem causar à saúde.
Ministério da Agricultura terá de fiscalizar rótulos
O juiz também determinou que o Ministério da Agricultura terá de ajustar seus procedimentos de fiscalização para a nova exigência da rotulagem das cervejas.
Tanto as cervejarias quanto o ministério têm o prazo de até 120 dias para dar início ao cumprimento da sentença, contados da data de intimação da decisão judicial. Os rótulos das cervejas já produzidas ficam dispensados de cumprir a determinação.
Em caso de descumprimento da sentença, as empresas ficam sujeitas a multa diária de R$ 10 mil. O valor deverá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Outro lado
O UOL enviou e-mails com pedido de posicionamento para o Ministério da Agricultura e para o Sindicerv, entidade que representa as fabricantes de cerveja, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
A Ambev informou à agência de notícias Reuters que “segue criteriosamente a legislação e as regras vigentes” e que “fala abertamente” sobre seus ingredientes em suas campanhas, páginas nas redes sociais e nas visitas guiadas em suas cervejarias.
A Heineken Brasil, que controla a Kaiser e a Brasil Kirin, afirmou que “não comenta processos em andamento”, enquanto a Cervejaria Petrópolis, fabricante das marcas Itaipava e Petra, não respondeu imediatamente ao pedido de comentário.
