E se os jogos de cassino, bingo e o jogo do bicho virarem atividade legalizada e regulada? Faz já pelo menos uns dois anos que o assunto não desaparece das manchetes da mídia nacional. As últimas notícias apontam que o projeto de legalização dos jogos de azar foi chumbado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o que não impede que seja de novo apreciado no plenário; e seus promotores pretendem fazer exatamente isso, pois acreditam que os elementos da Comissão eram todos ferozes defensores da proibição e se mobilizaram para conseguir esse resultado.
O projeto, que vem trazendo muita conversa sobre investimento de empresários de Las Vegas, lavagem de dinheiro, vício social e regular uma atividade que já acontece de qualquer jeito, vai continuar gerando polêmica.
E se não avançar?
Se a liberação dos jogos de cassino não avançar, há algo que vai ficar sem alteração: a possibilidade de acessar jogos de cassino através da internet. Muitos brasileiros já fazem isso, acessando sites de plataformas de cassino ou até baixando aplicativos para jogar na roleta e nos “slotmachines” sempre que quiserem. Sem cometer qualquer ilegalidade, pois as apostas são registradas no país onde a empresa está registrada – geralmente em países com leis que regulam a atividade e protegem os usuários de abusos, como é o caso de Malta, país membro da União Europeia.
Este fato é um dos argumentos usados pelos defensores da liberação da jogatina: o fato de ela já ser legal e praticada a partir do computador ou do celular de qualquer cidadão.
Um “cassino resort” no Acre?
Sim, é possível! O projeto de lei prevê a criação de cassinos resort de grande dimensão, que seriam os únicos com esse estatuto, e com um limite em cada estado segundo o número de habitantes. Os maiores estados, com mais de 25 milhões de habitantes, poderiam licenciar três cassinos; entre 15 e 25 milhões, haveria duas licenças; para os estados com menos de 15 milhões, seria possível abrir um cassino resort licenciado.
Tudo isto, à parte do restante: legalização das casas de bingo, de casas de máquinas caça-níquel e dos bicheiros. Mas é claro que o lucro, receita fiscal e criação de emprego estariam por conta dos grandes cassinos integrados, e tem até quem já tenha pensado em liberar só essa parte do projeto e deixar o restante proibido.
A ideia é estimular o setor do turismo, e aí é claro que o Acre perde para os estados do Sul e Sudeste. Mas sabendo o potencial que tem esse mercado, seria assim tão estranho ver aparecer um empresário querendo fundar um cassino resort em Rio Branco ou em outra região do Acre? Afinal, a licença atribuída – se o projeto for mesmo aprovado – seria válida por 30 anos.