O governo Sebastião Viana (PT) enviou essa semana para a Assembleia Legislativa projeto de lei que autoriza a Agência de Negócios do Acre (Anac) a repassar para duas cooperativas do Alto Acre R$ 14 milhões em ações para que elas possam ter assento no conselho de administração da Dom Porquito.
Criada em 2011, a empresa de sociedade de ações trabalha na produção de alimentos de origem suína. A Dom Porquito tem um capital social em ações avaliados em quase R$ 50 milhões.
Até a aprovação da matéria, somente governo e setor privado tinham poder de decisão nas assembleias do conselho. A participação estatal era de 36,93%. De meros fornecedores de mão-de-obra e insumos, as cooperativas passam a ter poder de voto nas decisões do conselho administrativo.
A transferência das ações irá para a Central de Cooperativas de Alimentos do Acre (Amazon) e a Cooperativa de Produtores de Suínos do Alto Acre (Coopersuínos). Juntas, as duas reúnem ao menos 50 criadores dos municípios de Brasileia e Assis Brasil.
Com a doação das ações por parte da Anac – que representa o Estado dentro da Dom Porquito – as duas cooperativas terão participação de 28,52%. De 18.125 ações que detinha, a agência passa a contar com apenas 4.125, já que 14 mil vão para os produtores reunidos em cooperativas.
“O repasse dessas ações é apenas para formalizar a parceira público-privada-comunitária, que é idealizada desde 2011 pelo governo. O que está sendo doado não é dinheiro, é esse lote de ações”, explica André Vieira, diretor-presidente da Anac.
Idealizada pelo governo Sebastião Viana como forma de salvar o setor rural do estado após seus antecessores priorizarem a economia florestal, a Dom Porquito compete com a Peixes da Amazônia como símbolo desta “nova era” de desenvolvimento preconizada pelo petista. Sua inauguração contou com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje preso em Curitiba.
