O Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Acre (Detran/Ac) publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 15 de maio, três editais de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 114 motoristas. A penalidade varia de 30 dias a 12 meses dependendo da gravidade do processo.
Os notificados devem apresentar o documento à Divisão de Corregedoria do DETRAN/AC, quando então se dará início ao cumprimento da referida penalidade.
Os autuados ficam impedidos de dirigirem veículos automotores em todo território nacional e, desde já, advertidos de que a violação acarreta a cassação de habilitação, nos termos do artigo 263, inciso I, do mesmo diploma legal.
Após cumprido o período de suspensão e comprovada a frequência a curso de reciclagem, os condutores poderão requerer a devolução de suas habilitações.
