Com a obrigatoriedade do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial, para micro e pequenas empresas, trabalhadores e empreendimentos terão mais facilidades para conseguir qualquer tipo de informação repassadas ao sistema. A adesão torna-se obrigatória a partir do dia 1º de julho e também vale para os Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o Acre.
Segundo o contabilista Cil Farney, o acesso será facilitado devido as informações estarem em um único local. Ele explica que os trabalhadores continuarão a ter acesso a elas por meio do atendimento no INSS. A novidade é que isso também poderá ser feito pela internet. “O acesso fica menos difícil, pois tudo estará disponível na internet. Já as empresas deixarão de entregar várias declarações repetidas para vários órgãos. Tudo será feito uma única vez”, acrescenta ele.
Instituído pelo Decreto nº 8373/2014, o eSocial já é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e contratantes de trabalhadores domésticos. O sistema permite que todas as empresas do país possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada. O projeto, do Governo Federal, integra Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal.
Com isso, há redução de custos, processos e tempo gasto pelas empresas com essas ações. As micro e pequenas empresas que não enviarem as informações ao Governo Federal, assim como os MEIs, estarão sujeitas a aplicação de multas e outras sanções. Não informar o afastamento temporário de um servidor e os riscos que o trabalhador é exposto, por exemplo, podem gerar multas de até R$181.284,63. Outras medidas punitivas também são previstas.
“Os trabalhadores serão beneficiados na medida, pois não precisarão comprovar determinados fatos para sua aposentadoria especial, direitos trabalhistas, de saúde e segurança do trabalho. Eles serão melhor acompanhados pelos auditores fiscais e poderão verificar tudo que a empresa informou a seu respeito, além de propor a empresa as devidas providências caso tenha inconsistência nos dados repassados ao eSocial”, completa o contabilista.
Curso
E para esclarecer as dúvidas sobre o eSocial, um curso sobre o sistema será realizado no Acre a partir do dia 6 de junho. Dividido em dois módulos, a ação vai ofertar aulas onlines e presenciais. A atividade contará com o apoio dos conselhos Regional de Contabilidade (CRC), Regional de Administração (CRA) e da Isao Consultoria Organizacional.
As inscrições iniciaram no dia 2 deste mês e vão até 19 de junho. Mais informações podem ser adquiridas pelos telefones (68) 99215-9877 e (68) 99905-4407. Os interessados no curso devem efetuar suas inscrições na Isao Consultoria Organizacional, localizada na Avenida Ceará, Nº 1820, no Centro de Rio Branco, em horário comercial, ou pelo email producaonorte@gmail.com.
Agência Arawá
