A Justiça do Acre absorveu o advogado Manoel Júnior, que publicou vídeo nas redes sociais com uma suposta arma de fogo e, depois, apareceu em vídeo alegando ser membro do Comando Vermelho, facção criminosa que atua fortemente no território acreano. A decisão foi assinada pelo juiz Raimundo Nonato, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
Após ouvir as versões de todos os envolvidos, o magistrado entendeu que as denúncias do Ministério Público do Acre não foram comprovadas nos autos do processo, sob as alegações da promotoria que ficou responsável por acompanhar o caso. Não no que se refere à Lei das Organizações Criminosas, citada na decisão.
“Entendo que a Autoridade Ministerial não foi capaz de comprovar o cometimento do aludido crime por parte do réu. As provas coligidas nos autos são extremamente superficiais, sendo a acusação pautada exclusivamente nas afirmações feitas pelo acusado nos vídeos divulgados na rede mundial de computadores”, escreveu o juiz.
Após ter sido preso, Júnior foi colocado novamente nas ruas em fevereiro. Ele chegou a surtar dentro do Batalhão de Polícia Ambiental, onde estava preso. Depois, a defesa dele pediu que o advogado fosse interpretado como tendo problemas psiquiátricos. Após isso, passou a usar tornozeleira eletrônica.
Mesmo sem ter sido julgado pelo Poder Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspendeu o registro de Manoel e abriu processo disciplinar para investigar a postura do profissional. Agora, a depender da instituição, ele poderá voltar a atuar sem impedimentos legais.
“Dessa forma, ante a ausência de provas, a absolvição é medida de direito a ser aplicada, isto é, os fatos narrados na denúncia não foram provados em juízo pela autoridade acusadora”, rubricou o magistrado, ao determinar que todos os bens apreendidos com o advogado fossem devolvidos a ele, por não haver mais, no momento, acusações pairando sobre a índole de Manoel.
