O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou procedimento investigatório para apurar a legitimidade das planilhas que fundamentam o reajuste da tarifa de ônibus de Rio Branco em 2018. A medida foi tomada a pedido da Câmara de Vereadores, que formulou requerimento, por unanimidade, e protocolou no MPAC.
Considerando que, no reajuste de 2017, o Ministério Público apenas apreciou a planilha e seus cálculos, mas não analisou os dados que a alimentam, a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques, requisitou todos os dados referentes aos custos que compõem a atual planilha que fixou o recente reajuste, referentes aos últimos doze meses.
De acordo com Alessandra Marques, a intenção é fazer uma a análise integral da planilha. “Não há nenhuma possibilidade de se realizar tal análise se os dados que formam a planilha não forem totalmente apreciados, o que demandará um trabalho técnico sério e completo”, explica.
Nesta quinta-feira (7), a promotora ouviu o Conselho de Transporte e recebeu deste explicações pertinentes sobre a questão. Na ocasião, foram requisitados 13 dados que, para a apreciação da planilha, são de fundamental importância.
“A sociedade, as empresas prestadoras do serviço essencial de transporte público coletivo urbano, o Conselho de Transporte Público e o Município de Rio Branco serão informados acerca do andamento e da conclusão dos trabalhos, detalhadamente”, diz Alessandra Marques.
