Quando as novas regras para despacho de bagagens foram apresentadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), muito se falou sobre uma possível redução no preço das passagens.
Passado mais de um ano, os consumidores não sentiram este impacto, crescendo apenas o número de reclamações sobre os valores cobrados pelas companhias aéreas das bagagens despachadas.
Diante disso, a Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Acre abriu procedimento de investigação para apurar suposta prática abusiva de preços realizada pela Latam por malas que vão no porão das suas aeronaves.
Conforme o site da empresa, o passageiro tem direito a uma franquia de 23 quilos se o seu bilhete for na categoria “plus”. Ao se passar este peso ou houver mais de uma mala, a cobrança adicional será feita. Não há um valor fixo; o preço é definido conforme a rota dos trechos.
Os únicos valores já pré-fixados são das chamadas cargas especiais, que incluem material esportivo ou instrumentos musicais. Para todos as rotas nacionais, a cobrança das bagagens sobredimensionadas será de R$ 110.
Na portaria, a promotoria do Consumidor determina que a Latam forneça todas as informações necessárias sobre a questão investigada. “Que sejam tomadas todas as demais medidas necessárias à coleta de informações detalhadas, realizando-se todas as diligências indispensáveis à instrução.”