O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido apresentado pelo Coronel da Policia Militar do Acre, Marcos Kinpara e com isso, Leno Lima D’avila e Vinicius Dantas Lins foram condenados a pagar a importância de R$ 15 mil, a título de danos materiais.
Os homens devem ressarcir o valor de forma solidária, ou seja, a obrigação deve ser partilhada pelos réus, que no caso se refere a devolver o valor integral.
Entenda o caso
Kinpara alega que em maio/2015 aceitou uma proposta de investimento financeiro na Forex, no importe de R$ 15 mil, sob a promessa de que haveria retorno mensal de 30% do montante aplicado.
No entanto, o militar informou que, passando alguns meses, descobriu que havia caído em um golpe, vez que além de não obter o retorno monetário pretendido, as partes reclamadas ainda evadiram-se para outro estado.
Decisão
A juíza de Direito Lilian Deise, titular da unidade judiciária, constatou que os fatos narrados denotam que o reclamante foi vítima de estelionato. Este, por sua vez, apresentou o comprovante de depósito na conta bancária de um dos réus e isso demonstrou que foi feita a aplicação financeira sob falsa promessa, conforme narrado.
A magistrada ressaltou o descaso dos requeridos em se defenderem nos autos, já que foram devidamente intimados e fizeram-se ausentes de forma injustificada. Desta forma, foi decretada revelia e reputados como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial. Da decisão cabe recurso.