O número de brasileiros com mais de 60 anos já superou os 30 milhões, segundo Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílios Contínua (Pnad), divulgada no início deste ano pelo IBGE. Muitas dessas pessoas idosas possuem algum tipo de processo judicial em tramitação. Para que elas tenham prioridade processual, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional (OAB/AC), por meio da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, lança dia 1º de outubro, às 9h, no Fórum Barão do Rio Branco (Centro), a campanha “Idoso Não Pode Esperar”. A data escolhida celebra o Dia Internacional e Nacional da Pessoa Idosa.
Segundo o presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/AC, Ismael da Cunha Neto, o objetivo da campanha é sensibilizar a Justiça para agilizar os processos dos idosos. “Muitos idosos acabam falecendo no decorrer do processo, devido doenças e outras causas, e não conseguem ver a conclusão do caso e nem usufruir do dinheiro que receberia, por exemplo”, ressalta Neto.
Ainda de acordo com o presidente da Comissão, milhares de idosos sofrem com a morosidade processual, embora a prioridade na tramitação dos feitos judiciais seja garantida pela Lei Federal n. 10.173, de 09.01.2001. “Queremos que a Justiça cumpra o determinado no artigo 71 do Estatuto do Idoso. Não podemos aceitar descaso com nossos idosos”, finaliza Ismael da Cunha Neto.
