Em Nota, o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Acre, João Vitor Italiano Braz, repudiou a decisão do juiz federal, Moisés da Silva Maia, que proibiu o farmacêutico Thiago Barros Pingczo, por meio de liminar, de ministrar um curso de aplicação de toxina botulínica, popularmente conhecido como botox.
O curso seria ministrado no último domingo, 30. O magistrado atendeu a uma ação conjunta do Conselho Regional de Medicina do Acre e a Sociedade Brasileira de Dermatologia, alegando que se trata de “procedimento invasivo, o qual pode apresentar complicações à saúde do paciente se realizado de forma inadequada”.
Diante da decisão do magistrado, o Conselho Regional de Farmácia, por meio de sua assessoria jurídica, já garantiu o suporte necessário ao profissional, que busca reparar os danos sofridos pelo farmacêutico Thiago Barros Pingczo.
João Vitor Italiano Braz esclarece que, ao contrário do que tem sido equivocadamente divulgado, a estética é uma área multiprofissional (Lei Federal nº 13.643/18), não sendo de atuação restrita aos médicos ou de qualquer outro profissional da saúde.
Além disso, de acordo com João, em 3 de abril, foi publicada a Lei Federal nº 13.643/18, que implantou um paradigma inédito no país ao dispor que o exercício da profissão de esteticista é uma área multiprofissional. João deixa claro que “O Conselho Regional de Farmácia do Acre e o Conselho Federal vão atuar de forma veemente sempre que os direitos da categoria forem ameaçados”.
O conselheiro federal Romeu Cordeiro, explica que o farmacêutico Thiago de Barros Pingoczo é um profissional renomado e ministra cursos na área de estética em todo o Brasil.
“Ele veio ao Acre, ministrar aula de cosmetologia na pós-graduação da Uninorte, e o curso de botox para profissionais de várias áreas. Com o cerceamento do exercício profissional, Thiago sofreu constrangimento desnecessário e prejuízos incalculáveis devido a este fato isolado”, cita.
Thiago de Barros Pingoczo, que atua profissionalmente no Rio de janeiro e vários outros estados, conta que nunca havia passado por uma situação como essa e agradeceu pelo apoio imediato do Conselho Regional de Farmácia do Acre.
“O CRF me procurou de pronto e já encaminhamos ações judiciais que visam reparar o dano moral e financeiro que sofri. Foi muito bom saber que o CRF Acre defende a categoria, me senti mais seguro com esse apoio institucional”, concluiu Thiago.
