Encerra nesta terça-feira, 6, o prazo final para a entrega de prestação de contas de campanha da eleição 2018.
A prestação de contas é obrigatória para candidatos, eleitos ou não, bem como para os partidos políticos.
Os candidatos, assim como os diretórios regionais de partidos, devem elaborar a prestação de contas no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE, gravar a mídia com os documentos respectivos e entregar no TRE.
O passo a passo para a geração da mídia da prestação de contas final está disponível na página do TRE na internet, no link http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/passo-a-passo-geracao-de-midia-da-prestacao-de-contas-final. Não há entrega de documento físico.
Até a semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) recebeu um número reduzido de contas de candidatos e partidos. Devido ao feriadão, a expectativa é que a Justiça Eleitoral flexibilize o prazo.
Os diretórios municipais de partidos devem elaborar suas prestações de contas no SPCE e entregar, mesmo que sem movimento, no cartório eleitoral respectivo, acompanhadas de toda a documentação de forma física.
Os candidatos e partidos que não entregarem suas contas na Justiça Eleitoral podem sofrer as penalidades legais previstas.
