O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, reagiu ontem (25) às críticas do presidente eleito, Jair Bolsonaro, sobre a exigência da entidade para os formandos em direitos de se submeter ao exame da OAB para, assim, poder advogar. O exame é considerado de qualificação e difícil pelos estudantes.
“O Exame de Ordem é um importante meio para aferir a qualidade do ensino do direito”, disse Lamachia, em nota, ressaltando que provas semelhantes existem nos Estados Unidos, Japão e Europa.
Lamachi acrescenta na nota que o “objetivo [é] preservar a sociedade de profissionais que não detenham conhecimento suficiente para garantir o resguardo de direitos fundamentais, como a liberdade, a honra e o patrimônio das pessoas”.
No começo da tarde, no Rio de Janeiro, Bolsonaro criticou a possibilidade de aplicar o Revalida aos profissionais formados no Brasil e associou o exame ao realizado pela OAB. “Eu sou contra o Revalida para os médicos brasileiros, senão vai desaguar na mesma situação que acontece na OAB. Não podemos formar jovens e depois submetê-los a ser boys de luxo em escritórios de advocacia”, afirmou o presidente eleito.
Lamachia defendeu a realização das provas pela OAB. “É sempre importante esclarecer que o Exame de Ordem não tem número de vagas limitado, todos os que atingem a pontuação mínima podem vir a exercer a advocacia.”
Por fim, a OAB informa que está em “busca constantemente do aperfeiçoamento dos cursos de Direito no país, requerendo inclusive maior controle por parte do Ministério da Educação para a autorização de abertura de novas vagas”.
