A prefeitura de Tarauacá estaria pagando indevidamente uma empresa de serviço de monitoramento eletrônico de segurança. A denúncia é das vereadoras Janaina Furtado (Rede) e Neirimar Lima (PDT) que devem encaminhar o caso à Justiça no município e pedir à Câmara de Vereadores abertura de investigação.
Na apuração inicial feita pelas vereadoras um fato chamou atenção. A empresa recebeu pagamento da prefeitura por serviços prestados em prédios públicos do Município sem sequer instalar nesses locais qualquer equipamento de segurança.
“Estivemos em todas as secretarias municipais e, infelizmente, foi comprovada a irregularidade. Fomos também à prefeitura em busca do processo licitatório, e pediram que a gente formalizasse através de um requerimento. Na próxima sessão apresentaremos o documento”, informa Janaina.
O que também intriga as parlamentares é que após pedido de esclarecimento feito à prefeitura, o Portal de Transparência, onde ficam registradas, ou pelo menos deveria, informações sobre contratos e outros detalhes da movimentação financeira do Município, ficou indisponível para acesso.
As vereadoras juntaram um conjunto de provas para fundamentar a denúncia à Justiça e à Câmara.
“Coincidentemente após a nossa ida até a prefeitura, o portal da transparência do município ficou indisponível para acesso. Na prefeitura me disseram que o problema era do sistema. Só garanto uma coisa. Vou lutar para que cada centavo pago indevidamente seja devolvido aos cofres do povo de Tarauacá”, finalizou Janaina.
O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura de Tarauacá informou que “há no âmbito desta Municipalidade um Processo Administrativo, instaurado ainda no mês de outubro sobre esse assunto” e “informa ainda que as providências já estão sendo adotadas junto aos setores responsáveis pelo procedimento”.
A prefeitura também informou que “quanto ao portal de Transparência do Município, já havíamos identificado a falha na transmissão e divulgação no portal, desta maneira a própria empresa responsável por esses serviços, já foi devidamente notificada pela falha contratual, segundo a Procuradoria Jurídica do Município já há um processo de rescisão contratual em andamento, todavia, devem-se aguardar os prazos estabelecidos em lei para conclusão do processo, como medida sanadora, outra empresa já está sendo contratada para atuar de forma urgente a regularizar as informações e levar a melhor transparência ao cidadão Tarauacaense (sic). Salientamos que este fato não ocorreu somente em nosso município, assim como em outros municípios em que a mesma empresa presta serviços”.
