O Ministério Público do Estado do Acre (MPEAC) publicou na edição do Diário Oficial desta quinta-feira, 29, a Portaria N.º 0026/2018, a abertura de inquérito civil contra o estabelecimento comercial denominado Tardezinha, localizado na Avenida Ceará, Bairro Jardim Primavera, situado ao lado de um faculdade particular.
Segundo consta, a ocorrência foi gerada devido poluição sonora. A principio, o MPE informa que o caso foi alvo de uma Notícia de Fato Nº01.2018.00001402-0, instaurada há mais de quatro meses, sem que tenham sido finalizadas as apurações, e os elementos de prova até então colhidos apontam a necessidade de aprofundar as investigações.
“RESOLVE:INSTAURAR Inquérito Civil visando apurar a ocorrência de poluição sonora em razão das atividades do estabelecimento supramencionado, DETERMINANDO, desde logo, o seguinte:a) Junte-se os documentos existentes nesta Promotoria de Justiça que tratem do referido tema, para anexação ao presente procedimento;b) Requisite-se à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe sobre as providências que foram adotadas para coibir a ocorrência de poluição sonora no referido estabelecimento;c) Requisite-se à Delegacia de Policia Civil da 4º Regional que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe sobre as providências que foram adotadas em razão do registro de ocorrência n. 033437/2018”, diz trecho da publicação.
