A Lei municipal n° 1732/2008, no artigo 77, parágrafo segundo, diz que a ocupação de calçada só pode ser realizada mediante autorização por parte do órgão competente, neste caso a prefeitura de Rio Branco.
Não precisa andar muito na área central da cidade para atestar que essa lei é desrespeitada diariamente.
Nas imediações do mercado Elias Mansour, a área de passeio destinada aos pedestres foi transformada em uma mini feira livre.
Vendedores informais espalham pequenas bancas onde vendem de alho até itens de informática.
“Eles expulsaram os pedestres”, reclama o moto taxista Aroldo Pimentel que trabalha nas proximidades.
Os feirantes que atuam dentro do mercado também reclamam. Para eles, a presença dos informais do lado de fora do mercado, abre uma concorrência desleal e viciosa, onde quem não paga tributos acaba vendendo mais.
“Atrapalha nosso movimento. A gente paga taxas para trabalhar aqui e acaba prejudicado pela concorrência desleal”, enfatiza Antonio Santos, que ha 27 anos é feirante no mercado.
Estacionamentos ocupados irregularmente
Nas imediações do terminal urbano qualquer motorista sofre para encontrar uma vaga em estacionamento. Os espaços são ocupados motos. Flanelinhas se apossam de vagas e estipulam preços exorbitantes dos proprietários. Embora haja fiscalização da RBtrans, a ação dos clandestinos não para.
Secretário promete endurecer fiscalização
O secretário das Cidades, Ricardo Araújo, pasta que agrega a fiscalização do espaço urbano, reconheceu o problema e disse que apesar do intenso trabalho das equipes de fiscalização, é difícil conter as constantes ocupações.
Segundo ele, os vendedores migram constantemente de um local para outro e sempre surgem novos pontos ocupados.
“É complicado manter toda a área de passeio sempre desocupada. Eles migram muito rápido de um local para outro. Esses dias tiramos um grupo da frente do antigo Banco do Brasil. No outro dia, estava tudo ocupado de novo. Mas vamos intensificar a fiscalização e na medida do possível manter os espaços livres para os pedestres”, disse Araújo.
