O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi considerado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) um dos mais transparentes do país em avaliação que incluiu todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro. Pela primeira vez, desde 2014, que o MP acreano obteve o índice de 100% na avaliação dos Portais de Transparência.
O primeiro lugar no ranking, conhecido como ‘Transparentrômetro”, é dividido com MPs de outros onze estados, além do próprio CNMP, que atenderam 100% das determinações da Lei de Acesso à Informação e de resoluções do Conselho Nacional que tratam de transparência na divulgação dos dados. Os itens avaliados se referem ao segundo quadrimestre deste ano.
“O acesso à informação é um direito assegurado pela Constituição a todos, sendo indispensável ao exercício da cidadania. O Ministério Público que fiscaliza o cumprimento da lei não poderia cobrar das demais instituições sem antes fazer o dever de casa”, destaca a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.
O mapeamento
O MPAC instituiu o Comitê Gestor do Portal da Transparência, que é presidido pelo promotor e ouvidor- geral, Leandro Portela. Uma das primeiras medidas adotadas pelo Comitê, em julho deste ano, foi a realização de um levantamento dos itens que precisavam ser corrigidos para que o percentual máximo de transparência fosse alcançado.
Para esse levantamento, foi utilizado um método de Gestão por Processos, que estabeleceu uma matriz de gerenciamento do processo ‘Portal da Transparência’. Reuniões foram realizadas com o comitê, que identificou rupturas nas atividades que precisavam passar por melhorias.
Após o redesenho do processo, ficou estabelecido como resultado do trabalho a criação de uma equipe multidisciplinar, que mapeou os papéis (competências) dos cargos envolvidos no processo: responsáveis, aprovadores das atividades, profissionais que precisam ser consultados e os que devem ser informados.
Consequentemente, estabeleceu-se um indicador de processo de 100% de aderência total de todos os requisitos do CNMP, o que configura um montante de 320 itens atendidos: Diretorias de Gestão com Pessoas (126), Finanças (94), Administração (67), Planejamento (9), Informação (2), Corregedoria (12), e Ouvidoria (10). Estiveram envolvidos no processo, 21 servidores do MPAC.
“Promover a melhoria da ferramenta era uma meta prioritária do MPAC para garantir que o cidadão possa acessar com mais facilidade todas as informações acerca dos gastos públicos, garantindo maior transparência de suas ações”, disse Leandro Portela.
Desde 2014, quando os portais das unidades do MP de todo o Brasil passaram a ser analisados, o MP acreano tem registrado evolução. Na avaliação anterior, divulgada em julho de 2018, obteve o percentual de 99,37%. Os dados verificados referiam-se aos primeiros quatro meses do ano.
Kelle Souza e André Ricardo- Agência de Notícias do MPAC
