As defensorias públicas do Acre e da União estão acionando a Justiça para impedir o aumento na tarifa de energia elétrica anunciado na semana passada pela Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre). O reajusta, que margeia os 21%, caiu como uma bomba entre os consumidores acreanos.
Além de impedir a elevação da tarifa, os defensores pedem o pagamento de uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 15 milhões. Segundo as instituições, para que esse aumento fosse aplicado, seria necessário audiências públicas para debater o assunto. Isso não aconteceu antes do anúncio.
Segundo o defensor público Celso Rodrigues, “a lei federal solicita que haja uma audiência e um debate popular, fato que não aconteceu. Isso sem contar com a prestação dos serviços da Eletroacre no estado do Acre, que não são de boa qualidade”, afirmou o advogado público.
O ac24horas procurou a Eletroacre na tarde desta terça-feira, dia 18, e a informação é que a instituição vai se manifestar apenas por nota. Atualmente, a companhia atende 263 mil unidades consumidoras localizadas no estado do Acre.
De acordo com a Aneel, o reajuste foi calculado com os resultados do deságio do leilão, o que resultou em redução do índice tarifário em 3,42 pontos percentuais, com isso, o aumento que teria o efeito médio inicial de 24,71% ficou em 21,29%. Para os consumidores residenciais, o aumento será 19,60%.
