O edital do concurso público para a carreira de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) foi divulgado nesta quarta-feira, 19, no site da Vunesp, banca responsável pela seleção.
São 15 vagas imediatas, sendo uma reservada para pessoas portadores de deficiência. A remuneração inicial é R$30.404,41.
Para concorrer ao concurso da magistratura é necessário ser bacharel em Direito há 3 anos, no mínimo; além de exercer atividade jurídica pelo mesmo período até a data de inscrição definitiva.
Inscrição do concurso TJ-AC para juiz começará em janeiro
O prazo para se inscrever no concurso de juiz do Tribunal de Justiça-AC começará em janeiro. As inscrições serão recebidas no site da Vunesp, banca organizadora, a partir das 10h do dia 14 de janeiro, e encerradas no dia 13 de fevereiro de 2019.
Para confirmar a participação no concurso, será preciso quitar a taxa de R$304,04 que poderá ser paga até o dia o último dia de inscrição.
Haverá isenção do pagamento para o candidato que comprovar ser membro de família baixa renda e estiver inscrito no CadÚnico. A solicitação de isenção somente poderá ser feita no período de 14 a 15 de janeiro.
Primeira etapa da seleção será realizada em abril
Quem deseja conquistar uma vaga e se tornar juiz do TJ-AC deve se preparar de maneira intensa. Isso porque o concurso público será composto por diversas etapas. Todas elas serão realizadas na cidade de Rio Branco. A seguir, confira as etapas:
. Prova objetiva;
. Provas escritas (discursiva e prática de sentença);
. Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social; exames de saniedade mental e física, e avaliação psicológica;
. prova oral;
. análise de títulos.
A primeira prova será a objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e está prevista para ser aplicada no dia 7 de abril, com início às 9h e duração de cinco horas. O exame será composto por 100 questões, valendo 0,1 cada resposta certa. O conteúdo será distribuído em três blocos de matérias. Serão cobradas as seguintes disciplinas:
⇒ Direito Civil;
⇒ Direito Processual Civil;
⇒ Direito do Consumidor;
⇒ Direito da Criança e do Adolescente;
⇒ Direito Penal;
⇒ Direito Processual Penal;
⇒ Direito Constitucional;
⇒ Direito Eleitoral;
⇒ Direito Empresarial;
⇒ Direito Tributário;
⇒ Direito Ambiental;
⇒ Direito Administrativo.
A segunda etapa do concurso será composta por duas provas escritas em dias distintos. Com duração de cinco horas, o primeiro exame será o discursivo, o qual será constituído por questões relativas a Noções Gerais de Direito e Formação Humanística; e questões sobre pontos específicos referente à relação de disciplinas mínimas para provimento do cargo de juiz. A prova discursiva está prevista para o dia 28 de junho de 2019.
A segunda prova escrita será composta por sentenças, sendo uma de natureza cível e outra criminal. Essa etapa também terá duração de cinco horas, e será aplicada em dois dias: 29 e 30 de junho de 2019.
As avaliações escritas serão de caráter eliminatório e classificatório, e valerão de zero a dez pontos cada. Para ser aprovado nessa etapa o candidato deverá ter nota mínima de seis pontos em cada uma delas.
Os participantes ainda passarão por outras etapas. A prova oral, por exemplo, está prevista para ter início em 8 de março de 2020.
A validade do concurso será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do Tribunal.
Direito Penal será uma das disciplinas cobradas na primeira etapa do concurso TJ-AC. Aproveite para turbinar seus estudos nessa disciplina.