O recesso forense na Justiça Federal do Acre termina dia 6 de janeiro de 2019, quando o atendimento volta ao nornal. Até lá, os serviços essenciais da área administrativa no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) funcionarão em regime de plantão nos dias úteis, em turno único, das 13h às 19h.
A Justiça Federal lembra que conforme estabelecido pela Portaria 431/2016, no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro ficam suspensos os prazos processuais, a realização de audiências e de sessões de julgamento, a expedição de notificações, as intimações ou qualquer ato que implique fluência no prazo para as partes. A medida é válida para a Justiça Federal de 1º e 2º graus, Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais.
