O eleitor que não votou nas Eleições de 2018 e nem apresentou justificativa dentro do prazo deve procurar o cartório eleitoral de seu município para regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral. AS informações são do TRE/AC.
Em Rio Branco, até esta sexta-feira, 11, o atendimento está ocorrendo exclusivamente na OCA, e voltará a ocorrer também no Fórum Eleitoral, a partir de segunda-feira, 14, de 7 às 14 horas, mesmo horário de atendimento dos cartórios do interior.
A regularização é feita após o pagamento de multa no valor de R$ 3,51, cuja GRU (Guia de Recolhimento da União) pode ser emitida no próprio cartório ou pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no seguinte endereço: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-de-eleitor/quitacao-de-multas.
No caso de emissão de guia de multa (GRU) pela internet, é necessário que, após o pagamento, o eleitor compareça ao cartório para as demais providências.
Caso o eleitor não regularize sua situação, ficará sem quitação eleitoral, que o impedirá, por exemplo, de obter passaporte, receber salários de função ou emprego público, ser investido em cargo ou emprego público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Vale lembrar, ainda, que o cidadão que estiver há três eleições consecutivas (cada turno corresponde a uma eleição) sem votar e sem justificar terá o registro do título eleitoral cancelado, caso não regularize sua situação, e fica submetido às mesmas restrições já mencionadas.
