Nada menos que oito dos 22 municípios acreanos não receberam nada ou quase nada do primeiro decêndio de 2019 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) zerado no total ou faltando parte em decorrência razão de dívidas previdenciárias. Ou seja, 19,8% das prefeituras acrenas -quatro vezes mais que o do País (5,47% das cidades brasileiras) começam o ano sem o FPM.
No Brasil, outros 546 municípios (quase 10%) tiveram o Fundo parcialmente retido (entre 70 e 99%) pela mesma razão, somando mais de R$ 573 milhões entre zerados e parcialmente retidos.
O FPM é uma das principais fontes de receita para a maioria dos municípios acreanos, e o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. Esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. “Os municípios de pequeno porte são os mais atingidos pela retenção, o que é preocupante, uma vez que têm o FPM como principal fonte de receita”, diz a Confederação Nacional dos Municípios, autora do estudo. Sendo assim, a economia do Acre está duramente prejudicada neste começo de ano.
